Portaria estabelece novas exigências para produtores de leite e laticínios

A portaria 16/2020 da Secretaria de Estado da Agricultura, com base na Instrução Normativa 77 de 2018 do Ministério da Agricultura, provocou um forte aumento na procura por exames de brucelose e tuberculose junto às secretarias municipais da Agricultura. A portaria estabelece novas exigências aos produtores de leite e laticínios a partir de setembro deste ano.

A legislação determina, por exemplo, que os produtores de leite devem comprovar o controle da brucelose e tuberculose em suas propriedades. Eles também devem adquirir animais para reprodução ou produção de leite com exames negativos para tuberculose e brucelose. O exame simultâneo em todo rebanho bovino e bubalino será obrigatório a cada três anos e será de responsabilidade do produtor. Compete também ao produtor fornecer o relatório de movimentação de animais na propriedade a cada três meses.

Compete às empresas que recebem ou processam o leite a disponibilização aos órgãos de inspeção dos atestados de exames de tuberculose dos animais de pelo menos um terço dos fornecedores. Os estabelecimentos também terão que coletar amostras de leite do tanque de cada um dos fornecedores e encaminhá-las ao laboratório da Cidasc para detecção de anticorpos contra a tuberculose de pelo menos um quarto das propriedades a cada três meses. No caso de resultado positivo serão adotadas as medidas legais contidas na portaria, como a realização de exames em todo rebanho num prazo de 60 dias para detecção de brucelose. Os laticínios também terão a responsabilidade de controlar a rastreabilidade da matéria-prima e os exames de brucelose e tuberculose dos fornecedores.

O secretário da Agricultura de Seara, Ernesto Gomes, pediu calma aos produtores. Segundo ele, os laticínios têm até dezembro deste ano para apresentar o resultado dos exames de brucelose de um quarto das propriedades fornecedoras do leite. No caso da tuberculose o prazo para a testagem de um terço do rebanho iria até 2022. “Não temos como atender esta demanda. Nosso serviço veterinário já está com agenda fechada para este ano. A procura nos últimos dias foi muito grande em função desta informação, mas ninguém precisa se desesperar, pois há tempo hábil para que os exames sejam realizados”.

Gomes também afirmou que não haverá mudanças na legislação. “Ela chegou para ficar”, advertiu.

Fonte Belos F7